A inovação tecnológica é um dos principais vetores de expansão da energia renovável no Brasil. No entanto, Leonardo Manzan expõe que as regras fiscais aplicáveis à remuneração por uso de tecnologias (especialmente no caso dos royalties) ainda geram dúvidas entre empresas e investidores. O tratamento tributário desses contratos precisa ser modernizado para acompanhar a crescente internacionalização do setor e evitar interpretações conflitantes entre órgãos reguladores. A definição clara sobre incidência, dedutibilidade e retenção é essencial para garantir segurança jurídica e estimular novos investimentos em inovação limpa.
Leonardo Manzan analisa os royalties tecnológicos e desenvolvimento da matriz energética
Os royalties representam uma das formas mais utilizadas para remunerar o licenciamento de tecnologias e patentes aplicadas a equipamentos e processos de geração renovável. Conforme nota Leonardo Manzan, esse mecanismo é decisivo para viabilizar a transferência tecnológica e a difusão de soluções de alto desempenho. No entanto, o enquadramento fiscal dessas operações é complexo, pois envolve elementos de propriedade intelectual, importação de serviços e remessas internacionais de valores.
O atual sistema tributário ainda trata os royalties sob uma ótica fragmentada, sujeitando-os a incidências de IRRF, CIDE, PIS/Cofins e, em alguns casos, ISS. Essa multiplicidade de tributos compromete a previsibilidade das operações e reduz a atratividade do mercado brasileiro para empresas estrangeiras que desejam licenciar tecnologias verdes. De acordo com Leonardo Manzan, a reforma tributária surge como oportunidade para uniformizar a legislação e garantir neutralidade fiscal entre modelos contratuais distintos.
Desafios na dedutibilidade e na retenção de tributos
Como percebe Leonardo Manzan, um dos principais desafios está na definição dos limites para dedutibilidade dos pagamentos de royalties na apuração do lucro real. A legislação atual impõe restrições percentuais que, em muitos casos, não refletem a realidade econômica dos contratos de tecnologia. A falta de atualização desses parâmetros afeta a competitividade das empresas nacionais e desestimula parcerias internacionais de pesquisa e desenvolvimento.
Além disso, as remessas de royalties ao exterior continuam sujeitas a regras complexas de retenção, que variam conforme o país de destino e os tratados para evitar dupla tributação. Na avaliação de Leonardo Manzan, a padronização desses procedimentos e a ampliação de acordos internacionais são medidas fundamentais para garantir previsibilidade e reduzir custos administrativos. A simplificação das obrigações acessórias e a digitalização dos registros fiscais também devem fazer parte dessa agenda de modernização.
Harmonização fiscal e incentivo à inovação verde
O avanço da energia solar, eólica e do hidrogênio verde depende de marcos tributários capazes de equilibrar arrecadação e estímulo à inovação. Segundo análise de Leonardo Manzan, o Brasil precisa adotar políticas fiscais que reconheçam a relevância estratégica dos investimentos em tecnologia limpa e favoreçam a nacionalização de processos produtivos. A desoneração de royalties vinculados a pesquisas ambientais e o incentivo à coprodução tecnológica podem acelerar a transição energética e fortalecer a competitividade industrial.
A harmonização entre tributação e política de inovação também exige integração entre os órgãos reguladores (como ANEEL, Receita Federal e INPI), de modo que os contratos de licenciamento sejam tratados de forma uniforme e coerente. A criação de guias interpretativos e soluções de consulta específicas para o setor de energia poderia reduzir litígios e oferecer maior segurança aos contribuintes.
Tecnologia, energia e segurança jurídica
Em síntese, o tratamento tributário dos royalties tecnológicos é peça-chave para o avanço da inovação no setor de energia renovável. Na interpretação de Leonardo Manzan, um sistema fiscal simples, transparente e alinhado às práticas internacionais é indispensável para impulsionar a competitividade e a sustentabilidade da economia brasileira.
Ao promover coerência entre tributação, pesquisa e regulação, o país poderá transformar a inovação em motor de crescimento verde. A segurança jurídica, associada a um ambiente fiscal estável e previsível, permitirá que o Brasil se consolide como referência global em energia limpa e desenvolvimento tecnológico sustentável.
Autor: Günther Ner